Alfândega: Parem de falar besteira!

By Xaulinha - Eu to no Coliseu! - dezembro 22, 2015

Alfândega no Brasil!
Esse é o item que mais leio bobagens pela internet. Então vou começar com um trecho do site da própria receita federal:
Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
I – bens de viajante: os bens portados por viajante ou que, em razão da sua viagem, sejam para ele encaminhados ao País ou por ele remetidos ao exterior, ainda que em trânsito pelo território aduaneiro, por qualquer meio de transporte;
II – bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais;”
GENTEEEEEEEEE Onde tá escrito que pode trazer tudo o que você quiser? “Compatibilidade” sabem o que isso significa?
Se são 3 meses roupas pra 3 meses, se são 3 dias roupas para 3 dias!
ITENS DE USO PESSOAL NÃO SIGNIFICA TUDO QUE VOCÊ QUISER TRAZER PRA VOCÊ USAR PELO RESTO DA SUA VIDA! Entendemos isso?
aaaaah mas não posso comprar nada lá fora?!
Claro que pode mas até U$$ 500,00  e só… fora isso você poderá ser taxado e não adianta discutir que vai estar errado!
Ai calma que ainda não acabou, não é U$$ 500,00 dólares do que você quiser! Não você não pode comprar 500 pacotes de chocolate ou  100 potes de Victoria Secrets!
Calma calma, não desespera tem uma lista ai em baixo:
Se incluídos no conceito de bagagem acompanhada:
Esses limites e condições aplicam-se inclusive aos bens trazidos por viajante não residente no Brasil, mesmo aqueles trazidos para presente. 
(Isso mesmo não adianta pedir pra aquele seu amigo americano botar na mala pra você….)
FiguraMarcador Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal; 
FiguraMarcador Livros, folhetos e periódicos; e
FiguraMarcador Outros bens, observados simultaneamente o limite de valor global (cota de isenção) e o limite quantitativo, aplicável o limite de valor global corresponde a:
a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e
b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
O limite quantitativo corresponde a:
FiguraMarcador Na via aérea ou marítima:
a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
FiguraMarcador Na via terrestre:
a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
Os bens trazidos como bagagem acompanhada e que excederem os limites de isenção deverão ser declarados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) . A esses bens, se incluídos no conceito de bagagem, aplica-se o Regime de Tributação Especial para Bagagens caso ultrapassem o valor da cota, ou Regime de Tributação Comum, caso excedam limites quantitativos.
Gente não adianta, vira e mexe vemos pessoas reclamando que foram taxadas em valores absurdos na alfandega… mas vale lembrar aqui que quando você não declara um valor a alfandega, além da taxa é cobrada uma multa também sobre o valor ultrapassado.
Já vi gente chorando…. “comprei coisa pra mim, era uso pessoal…. ” mas gente uso pessoal até U$$ 500,00 , mais que isso deverá ser taxada.
Se você acha ou não justa a regra são outros quinhentos mas essas são as regras do nosso país, existem piores podem ter certeza.
Outra coisa que muitas pessoas se enrolam na alfandega é o fato de achar que objetos com valor superior aos U$$ 500,00 que não foram “pegos” em viagem anterior não podem ser cobradas em futuras viagens. Podem sim, e as pessoas deverão ficar muito atentas a isso já que temos sistemas digitais e provar que você não declarou seu iphone na viagem passada é muito fácil!
Mas nem tudo está perdido os U$$ 500,00 dólares do Dutyfree não entram nessa cota ai não, mas só do desembarque no Brasil ok?!
Perguntas mandem pra gente espero ter ajudado!
Beijos e Boa viagem

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